Voltar | Newsletter enviado dia 21.06.2010

Newsletter Gustavo Brígido Ano II, nº 34

STJ - ESPECIAL - 13.06.2010 - Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ

Quando se trata de disputas por guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o melhor interesse da criança. Foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, em abril passado, uma decisão inédita e histórica: permitiu a adoção de crianças por um casal homossexual.

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1 – CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, ELEITORAL E AMBIENTAL

• STJ - 17.06.2010 - Ex-empregado não deve ser ressarcido por contribuições pagas em substituição à empresa no plano de previdência
• STJ - 14.06.2010 - Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo

2 – TRABALHO, PROC. TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• TST - 18.06.2010 - Tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras
• TST - 15.06.2010 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
• TST - 14.06.2010 - Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa
  

3. – PENAL E PROC. PENAL

• STF - 18.06.2010 - Bafômetro fora dos padrões do Inmetro fundamenta pedido de habeas corpus
• STF - 16.06.2010 - Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação
• STJ - 17.06.2010 - Assassino de Tim Lopes não poderá visitar a família
• STJ - 15.06.2010 - Sexta Turma firma entendimento sobre prescrição em medida de segurança

4. – CIVIL, EMPRESARIAL E PROC. CIVIL
   

• STJ - 17.06.2010 - STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
• STJ - 14.06.2010 - Leiloeiro só recebe comissão quando há arrematação do bem
  

5 - ELEITORAL

• TSE – 17.06.2010 - TSE diz que Lei da Ficha Limpa se aplica a processos anteriores à sua edição
• TSE - 18.06.2010 - Ministro suspende inserções nacionais do PSDB na televisão por propaganda antecipada e desvirtuamento do programa partidário

6 - RETROSPECTIVA 2009

• STF - 24.06.2009 - Importação de pneus usados viola prote&ccedi l;ão constitucional ao meio ambiente
• STJ - 18.06.2009 - Cabe honorário advocatício na fase de cumprimento de sentença